Código de Trânsito 2026: principais mudanças que todo motorista precisa saber
O Código de Trânsito Brasileiro passou por atualizações importantes nos últimos anos, e 2026 trouxe ajustes que todo motorista precisa conhecer. Novas regras sobre cadeirinha infantil, uso do celular, pontuação da CNH e tolerância de velocidade estão em vigor — e o desconhecimento não justifica a multa. Veja o resumo das mudanças.
1. Nova pontuação da CNH
Desde a reforma de 2021, validada e ajustada para 2026, o motorista tem o limite variável de pontos de acordo com a gravidade das infrações cometidas: 20 pontos se houver duas ou mais gravíssimas, 30 pontos se houver apenas uma gravíssima, e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
2. Celular ao volante: multa ainda mais cara
Segurar o celular enquanto dirige é infração gravíssima, com multa multiplicada e 7 pontos na carteira. Mesmo parado no semáforo, a fiscalização pode autuar se o motorista estiver manuseando o aparelho. O suporte veicular continua sendo a única alternativa legal.
3. Cadeirinha e bebê conforto
A regra atual exige dispositivo de retenção adequado à idade, peso e altura da criança até os 10 anos ou 1,45m de altura. Bebês até 1 ano: bebê conforto. De 1 a 4 anos: cadeirinha. De 4 a 7,5 anos: assento de elevação (booster). Descumprir é infração gravíssima.
4. Tolerância de velocidade
A tolerância técnica dos radares continua de até 7 km/h em vias com limite abaixo de 100 km/h e de 7% nas demais. Acima disso, a multa é aplicada automaticamente. Em 2026, a fiscalização eletrônica foi ampliada em todas as capitais.
5. Embriaguez ao volante: tolerância zero
Nenhum nível de álcool é permitido. Qualquer concentração detectada no bafômetro gera multa gravíssima multiplicada por 10, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, em níveis mais altos, crime de trânsito com detenção de 6 meses a 3 anos.
6. Farol baixo em rodovias
Obrigatório em rodovias de pista simples durante o dia. Em pistas duplas e vias urbanas, apenas quando houver neblina, chuva forte ou pouca luminosidade. Vale também para motos em qualquer situação.
7. Renovação da CNH
A validade da CNH passou a ser:
- 10 anos para condutores até 50 anos
- 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos
- 3 anos para condutores com mais de 70 anos
8. Reciclagem e curso preventivo
Motoristas que somarem a pontuação limite são obrigados a fazer o curso de reciclagem. Em 2026, parte do curso pode ser feita online em plataformas oficiais do Detran.
Perguntas frequentes
Multa gravíssima sempre tira 7 pontos?
Sim, infrações gravíssimas valem 7 pontos, podendo ter fator multiplicador que eleva o valor financeiro, mas sem alterar a pontuação.
Posso parcelar multa no Detran?
Vários estados permitem parcelamento via cartão de crédito. Consulte o site do Detran da sua UF.
Como consultar minha pontuação?
Pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no site do Detran do seu estado, com login gov.br.